MT pode ganhar mais 20 municípios com aprovação de projeto
A aprovação do Projeto de Lei Complementar para que os estados voltem a ter autonomia de legislar sobre as emancipações pode acarretar na criação de 20 novos municípios em Mato Grosso. A matéria está sendo discutida no Congresso Nacional e na próxima semana deve entrar na pauta de votação. Os parlamentares aprovaram, há duas semanas, com 399 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção, o requerimento para a votação em regime de urgência. O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu a apreciação do mérito do projeto para a próxima terça-feira (28).
A votação do projeto de lei já ocorreu no Senado Federal. O projeto regulamenta o parágrafo 4º, do artigo 18 da Constituição Federal. A proposta estabelece que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por leis estaduais e dependerão de estudo de viabilidade municipal e de consulta prévia por meio de plebiscito nos distritos envolvidos.
Para a efetiva criação de um município, também deve haver a apresentação de um requerimento assinado por 10% dos eleitores residentes na localidade, encaminhando a pretensão de emancipação para a Assembleia Legislativa.
Entre os critérios que agora são estabelecidos por legislação federal, está a população mínima que os novos municípios precisam ter: 5 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 7 mil na região Nordeste e 10 mil nas regiões Sul e Sudeste. A arrecadação deverá ser superior 10% da média dos menores municípios do Estado. Após a aprovação na Câmara Federal, segue para sansão da presidente da República, Dilma Rousseff.
Municípios que podem ser criados em Mato Grosso: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis. Das 20 propostas de emancipação, 14 são de autoria do deputado Riva.
