Nortão: TRE mantém multa de R$ 5 mil a ex-prefeito por propaganda irregular
Os membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negaram recurso e mantiveram multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito de Feliz Natal (180 quilômetros de Sinop) e candidato a reeleição em outubro do ano passado, Antônio Bebastiani, o postulante a vice, Edson Fonseca e a coligação deles, por propaganda irregular. A denúncia foi feita pela coligação do prefeito eleito, José Antônio Dubiela, que apontou a "falha" por meio de um carro de som, que denegriria sua imagem. Os "réus" podem recorrer ainda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a decisão do TRE ficou mantido posicionamento do então juiz da 22ª Zona Eleitoral de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, que aplicou a multa. "O conteúdo da mídia anexada aos autos revela a existência de carro de som (com adesivos dos Representados) circulando pelas ruas da cidade de Feliz Natal – MT fazendo propaganda eleitoral irregular, denegrindo em alto e bom som a imagem do Candidato da Coligação Representante, José Antônio Dubiella, fazendo insinuações contra sua honra", apontou em um trecho. Neste passo é irrelevante a retirada da propaganda após a notificação, fato que não impossibilita a aplicação da multa eleitoral, conforme julgado do Tribunal Superior Eleitoral", destacou em outro.
Na defesa, os representados alegaram que não ficou comprovado a prova de seu prévio conhecimento para propaganda. Disseram ainda que não existe ataque pessoal ou qualquer fato que ridicularize ou degrade o candidato da coligação representante.
