Sinop: câmara deve concluir votação do toque recolher para menores 2ª
Os vereadores sinopenses devem finalizar na sessão de segunda-feira, em segunda análise, a votação do projeto que estabelece o toque de recolher para menores. Ele consta na pauta a ser apreciada. Aprovado em primeira votação, na semana passada, o texto destaca que menores de 14 anos, desacompanhados dos pais, não poderão permanecer nas ruas após às 21h. O limite para que tem menos de 16 anos é às 22h. A restrição é válida até às 6h do dia subsequente.
O objetivo é evitar que os menores sejam expostos a situações de risco como locais de ingestão de bebidas alcoólicas, prostituição, e também reduzir a possibilidade de terem contatos com drogas. Os estudantes menores deverão ter carteirinha escolar para a comprovação do local e horário em que estudam.
Conforme Só Notícias já informou, polícias Militar e Civil, em conjunto com o Conselho Tutelar, ficarão responsáveis por esta fiscalização. De acordo com o projeto, os menores encontrados nas ruas, após os horários estabelecidos poderão ser encaminhados ao conselho, onde aguardará a presença dos pais ou responsáveis legais para a liberação. A primeira autuação será feita uma notificação por escrito aos pais. Em caso de reincidência, o conselho aplicará uma nova notificação e encaminhará a representação ao Ministério Público Estadual. O projeto é de autoria do vereador Mauro Garcia.
