Presidente do Tribunal Justiça é contra PEC que limita poderes de promotores
O presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, recebeu, ontem representantes da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), que pediram apoio contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-37). O magistrado se posicionou contrário a aprovação da medida, mas ressaltou a necessidade de regras para a atuação dos promotores de Justiça.
“Externei que, particularmente, sou contra a PEC-37 porque com sua aprovação quem perde é a sociedade. Mas sou a favor da modulação das ações do Ministério Público, com a criação de um modelo a ser seguido pelos promotores”, disse o presidente.
O presidente da (AMMP), Vinícius Gayva Martins, afirmou que a visita faz parte da agenda política da entidade de manter o relacionamento e o canal constante de comunicação com as instituições, principalmente neste momento em que se discute a emenda constitucional.
“A PEC-37 é uma representação contra a sociedade, estabelece o monopólio, afeta as instituições que prestam colaboração à democracia para o combate à impunidade. Seria um grande retrocesso ao país”, afirmou o promotor, que também é secretário-geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
A PEC-37 limita o poder de investigação criminal às Polícias Civil e Federal.
