Deputados aprovam PEC que garante autonomia financeira da Unemat
Deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, esta noite, em segunda votação o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que vincula o orçamento da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) a receita corrente líquida do governo. Com isso, a universidade garante autonomia financeira e neste ano já terá um orçamento de R$ 205 milhões.
A emenda constitucional encaminhada pelo governador Silval Barbosa vincula o orçamento da Unemat ao do Estado, com isso a universidade terá 2% da receita corrente líquida, e a cada ano, terá um aumento de 0,1% chegando em 2018 a 2,5%.
Os efeitos da PEC já começam a valer este ano. O reitor da universidade, Adriano Silva, acompanhou a sessão na Assembleia Legislativa e comemorou o resultado. “Esse é um fato histórico, um divisor de águas para a Unemat, pois com a garantia de orçamento a Unemat poderá planejar e executar as ações que vão refletir em melhoria na qualidade de ensino, pesquisa e extensão”, disse.
“Com essa aprovação temos a garantia de investimentos da ordem de R$ 30 milhões já em 2013 para sanar diversas questões e ações da Unemat, além da garantia de liberarmos o concurso público docente e a convocação do restante dos técnicos administrativos já aprovados em concurso público, além da adequação dos Planos de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores da Unemat. Essas ações estavam paradas porque esbarravam na questão financeira da instituição”, explicou Adriano.
