Projeto de ICMS voltará a ser discutido no Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse hoje (8) que, nos moldes em que foi aprovado, o projeto de resolução para a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) "parece não atender aos diversos interesses". O parlamentar mencionou a possibilidade de "parar um pouco [a tramitação] para discutir melhor". Renan deu as declarações após um encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no início da noite.
Além de desacordo entre as unidades da Federação sobre pontos aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o governo admitiu desagrado quanto à inclusão de outras áreas de livre comércio além da Zona Franca de Manaus como beneficiárias de uma alíquota de 12%, e a extensão da alíquota 7%, inicialmente prevista apenas para produtos industrializados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, a operações de comércio e prestação de serviços. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse em conversa com jornalistas que o governo temia um desvirtuamento da reforma tributária em função desses direcionamentos.
Após a votação da unificação da alíquota do ICMS na CAE, o próximo passo seria o projeto ir a plenário. Além do projeto de resolução, é necessária a aprovação da Medida Provisória (MP) 599/2012, que cria os fundos de compensação aos estados que sofrerão perdas e da convalidação dos benefícios já concedidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda das unidades da Federação. Como atualmente, é necessária uma unanimidade do colegiado difícil de alcançar, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 238/2013 prevê a redução do quorum necessário para a convalidação.
O objetivo da unificação da alíquota do ICMS é acabar com a guerra fiscal entre os estados, que concedem incentivos fiscais ligados a esse tributo com o objetivo de atrair empresas.
