Leitão defende a importância da emancipação de regiões
O deputado mato-grossense Nilson Leitão (PSDB), reuniu-se, esta tarde, com o presidente da câmara Henrique Alves (PMDB/RN), e os demais lideres da casa para acordarem as pautas que serão debatidas hoje no plenário.
O Projeto de Lei Complementar n° 416/2008 que trata sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios será uma das apreciações. Segundo Leitão o assunto é de extrema importância, pois diversos assentamentos se encontram em situação precária e a emancipação é uma forma de desenvolver as regiões.
"Existem inúmeros casos, principalmente na região da Amazônia brasileira, de assentamentos com mais de 10 ou 12 mil habitantes, que precisam ter a emancipação para adquirir sua autonomia administrativa, financeira e econômica desenvolvendo a comunidade", disse.
A lei determina que o desmembramento de municípios dependerá da realização de estudos de viabilidade municipal e de consulta prévia a população envolvida, mediante plebiscito, para que se faça cumprir por lei estadual, obedecendo os procedimentos, prazos e condições estabelecidas.
"É preciso desenvolver as comunidades, povoados e assentamentos para que a população seja beneficiada, por meio da emancipação, com quesitos básicos necessários para uma boa qualidade de vida. Antigamente era uma festa, se criavam municípios de qualquer jeito e sem nenhum critério. Hoje não, essa nova lei vai proporcionar uma melhor condição para o povo!", comentou.
A urgência do PLP foi aprovada na reunião de lideres para entrar na pauta desta noite e o intuito do deputado Nilson Leitão é que "até semana que vem ela seja votada".
