Tribunal tira Riva da presidência da Assembleia; ele recorrerá ao STJ
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso votou, por unanimidade, hoje, a perda da função pública do deputado estadual, José Riva, presidente da Assembleia Legislativa e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, no processo que ambos são acusados de improbidade administrativa, por “terem desviado dos cofres públicos mais de R$ 2,6 milhões”, informa a assessoria da corte. A decisão não é relacionada ao mandato de Riva e sim sobre sua atuação como presidente do legislativo. Bosaipo já está afastado do TCE, desde o ano passado, por decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Tanto Riva quanto Bosaipo ainda podem recorrer da decisão tomada hoje.
O Ministério Público Estadual acusa Riva e o ex-presidente Humberto Bosaipo de emitirem, (quando ocupavam funções de presidente e primeiro secretário da Assembleia, em 2009) 48 cheques, totalizando R$ 2,6 milhões, para empresa de publicidade “sem jamais ter prestado qualquer tipo de serviço à Assembleia”.
Semana passada, conforme Só Notícias já informou, a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, votou, pela perda da função pública do deputado, O revisor do processo, juiz Sebastião Barbosa Farias, pediu vista e o julgamento foi retomado hoje.
A justiça reconheceu atos de improbidade administrativa e pediu a devolução de R$ 2.650.921,20, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, desde a época do desfalque até a data do efetivo ressarcimento. Também foi declarada a indisponibilidade dos bens dos apelantes até o limite do valor atualizado a ser devolvido.
Outro lado
A assessoria de Riva informou, ao Só Notícias, que o deputado respeita a decisão do tribunal. No entanto, a defesa dele vai esperar a publicação do arcórdão da decisão, para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ele deve conceder uma coletiva para falar sobre a decisão.
