Deputado defende revogação do decreto de programação financeira no Estado
Alegando que a situação exige bom senso e principalmente trato na relação com os Poderes Constituídos e interna dentro do próprio Executivo Estadual, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, Walter Rabello, líder do PSD que tem uma das maiores bancadas na Assembleia, disse que não seria recuo do governo do Estado a sustação dos efeitos do decreto 1.528/2012 que dispõe sobre a programação financeira vinculada a Tesouraria Única.
“Seria uma boa sinalização pelo entendimento se ao chegarmos a reunião marcada para a próxima semana o governador Silval Barbosa anunciasse a sustação dos efeitos do decreto mesmo que temporariamente até que as questões fosse esclarecidas, pois o depoimento do secretário Marcel Souza de Cursi deixou muitas dúvidas já que o titular da Secretaria de Fazenda acabou se contradizendo sobre as determinações legais que lhe garantem a ordem de empenhar, pagar, liquidar e a dependência dos deputados secretários de sua aquiescência para qualquer ação”, explicou o líder do PSD e presidente da CCJR.
Rabello lembrou que é prerrogativa indelegável do governador do Estado baixar decretos regulamentares de legislações como leis, leis complementares entre outras, então uma sustação agora poderia levar a construção de um entendimento entre Executivo e Legislativo e posteriormente se necessário a emissão de um novo decreto governamental.
O parlamentar lembrou que a tensão existente hoje é toda ela decorrente da falta de explicação e de clareza nas decisões do Poder Executivo e que isto pode ser simplesmente esclarecido para a sociedade pelo governador Silval Barbosa e os secretários da equipe econômica.
