Relatora vota pela perda de função pública de Riva
A relatora do processo em que o deputado estadual José Geraldo Riva é acusado de improbidade administrativa, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, votou, agora há pouco, pela perda da função pública do deputado, que hoje ocupa o cargo de presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso. O revisor do processo, juiz Sebastião Barbosa Farias, porém, pediu vista e o julgamento do processo foi adiado para a próxima terça-feira, às 8h30. O processo tramita na Terceira Câmara Cível. A informação acaba de ser confirmada pela assessoria do Tribunal de Justiça
O Ministério Público Estadual (MPE) acusa Riva e o ex-presidente Humberto Bosaipo de emitirem 48 cheques, totalizando R$ 2,6 milhões, para empresa de publicdade “sem jamais ter prestado qualquer tipo de serviço à Assembleia”. Os promotores pediram que Riva perca a função de presidente do parlamento.
Além de Riva e Bosaipo, são réus na ação civil pública Nivaldo de Araújo e José Quirino Pereira. Eles foram condenados pela Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, que determinou ressarcimento solidário pelos danos causados aos cofres da Assembleia.
Na decisão, o juiz reconheceu atos de improbidade administrativa e pediu a devolução de R$ 2.650.921,20, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, desde a época do desfalque até a data do efetivo ressarcimento. Também foi declarada a indisponibilidade dos bens dos apelantes até o limite do valor atualizado a ser devolvido.
Riva e Bosaipo foram condenados ao pagamento de multa civil, com o valor corrigido do dano, enquanto gestores. Na sentença, o magistrado também determinou a perda da função pública de ambos e determinou o afastamento de Riva do exercício das atribuições administrativas e de gestão inerentes ao cargo de presidente da Assembleia, a fim de impedir novos desvios, bem como qualquer tipo de obstáculos ao cumprimento do despacho.
(Atualizada às 16:21h)
