Deputado cobra Centro Socioeducativo para Sorriso
O deputado José Domingos Fraga (PSD) apresentou indicação à Secretaria de Estado de Justiça e direitos Humanos (Sejudh), para que implante um Centro Socioeducativo em Sorriso, beneficiando diretamente toda a população da região. Ele já havia feito o mesmo pedido em julho de 2012, e após a visita de vereadores em março deste ano,o renovou. "Reconheço que as secretarias tenham seus problemas, conheço as limitações impostas para os secretários, mas após ouvir tantas reclamações do poder legislativo da cidade, estou apresentando uma nova indicação para Sorriso", disse.
Segundo o parlamentar a cidade sofre com o terrorismo de alguns adolescentes, fato que justifica sua indicação. As medidas socioeducativas estão previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e se aplicam aos adolescentes que cometem algum ato infracional.
Fraga diz que o Estado tem falhado em sua função de garantir a integridade e dignidade do menor infrator, e que muitas vezes deixa que crianças e adolescentes permaneçam em ambientes precários e insalubres. "A Declaração Universal dos Direitos do Homem considera que o reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família humana e que toda pessoa tem direito a vida e à segurança pessoal", disse.
