Concessionárias de rodovias pedagiadas em MT terão que prestar contas
A Assembleia Legislativa fiscalizará as ações das empresas concessionárias das rodovias de Mato Grosso. A iniciativa está amparada em um Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB), e aguarda o parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Se aprovada a proposta, essas concessionárias serão obrigadas a apresentar, anualmente, os seus balanços financeiros na Assembleia. Inclusive, informar o valor da arrecadação de cada trecho administrado, bem como os investimentos realizados, as despesas e o lucro auferido em cada praça de pedágio. Em São Paulo, essa prerrogativa é determinada pela recém-criada Lei 14.952/13.
Romoaldo também explica que os balanços deverão ser disponibilizados e mantidos nos sites das empresas para facilitar o acesso da população às informações. "É de extrema importância a efetivação da função fiscalizadora desta Casa de Leis, e também para levar ao conhecimento geral da população com a transparência das contas destas prestadoras de serviço público".
Entre as rodovias de Mato Grosso que têm o regime de concessão estão a MT-242, no trecho que liga Sorriso, Ipiranga do Norte a Itanhangá; a MT-449 de Lucas do Rio Verde a Tapurah, e a MT-130 de Rondonópolis até o entroncamento da BR-070, em Primavera do Leste.
O vice-presidente lembra que a instituição do regime de concessão se deve à manutenção das estradas e rodovias, que passa a ser de responsabilidade de empresas privadas, mas nem sempre as vias recebem os cuidados necessários para garantir a segurança dos seus usuários mesmo com a cobrança do pedágio. Tanto que é comum matérias sobre as péssimas condições de trafegabilidade, como acontece na MT-130. "O balancete vai nos permitir acompanhar os procedimentos executados nas estradas privatizadas, para avaliar o cumprimento das metas de cada empresa responsável por essas rodovias".
