Suspensos repasses de cotas para três partidos no Nortão
O juiz da 22ª Zona Eleitoral de Sinop, Mário Machado, suspendeu novos repasses de cotas do fundo partidário para o PSC de Vera, PPS de Santa Carmem e PDT de Feliz Natal. Nas decisões, disponibilizadas hoje, declarou não terem sido prestadas as contas relativas ao exercício de 2011 destas legendas. Os posicionamentos seguem até a regularização da situações de cada partido. Diretórios regionais e nacionais já foram comunicados.
Nas três decisões, o magistrado lembrou que “o partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de abril do ano seguinte”. Destacou ainda que “nos termos do artigo 28, III, da Resolução TSE no 21.841/2004, a falta de prestação de contas enseja, automaticamente, a suspensão, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso”.
O juiz frisou ainda que todos os partidos foram intimados a prestarem as contas, no entanto, não se posicionaram. As siglas podem ainda tentar reverter as decisões no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
