MPF Sinop apura responsabilidades em obras inacabadas de creches
O Ministério Público Federal em Sinop instaurou inquérito para apurar as supostas irregularidades praticadas na execução das obras de construção de quatro centros de educação infantil, cujos recursos são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com a portaria publicada ontem, o procurador Adriano Barros Fernandes deu 10 dias para que o presidente do FNDE, José Carlos Wanderley Dias de Freitas, informe se tem acompanhado as obras e para encaminhar cópias dos relatórios de fiscalizações.
Segundo o documento, o MPF recebeu informações que estariam sendo inseridos dados falsos nas planilhas de medição das obras com o objetivo de agilizar os repasses das verbas provenientes de cada convênio.
O procurador estabeleceu prazo para a prefeitura informar a origem dos recursos utilizados na construção dos centros de educação infantil Sebastião de Matos, Jardim das Nações, José Adriano Leitão e Residencial Gente Feliz. Se houve repasse de verbas deverá encaminhar as cópias de cada um dos convênios firmados e eventuais aditivos formalizados. O MPF também quer saber o prazo estabelecido para conclusão de cada uma das obras, bem como o estágio atual e justificar o atraso.
De acordo com o MPF, a prefeitura precisa indicar o órgão que tem recebido e acompanhado as medições e esclarecer se já houve vistoria in loco para acompanhar o estágio atual das obras; encaminhar cópia dos processos licitatórios referentes a cada uma das obras, bem como do processo licitatório, modalidade concorrência pública, 001/2011.
A prefeitura informou, anteriormente, que a empreiteira vencedora das licitações, que teria sede em Cuiabá, “abandonou” as obras e que tem tomado os procedimentos estabelecidos em lei para cobrar que conclua as obras das creches ou para que, legalmente, possa contratar outra empresa para conclui-las. Algumas creches estão só com paredes de alvenaria, na fase primária.
O procurador André Bueno da Silveira também instaurou inquérito civil para a apurar se há irregularidades na obra de reforma da creche do bairro Alto da Glória e a ampliação da creche União. Segundo as portarias 41 e 42 do MPF, a prefeitura precisa informar a origem dos recursos utilizados na obra e cópia do convênio, caso tenha, com o governo federal. Entre as solicitações estão o prazo para o término da obra e possíveis alterações; Andamento atual e valores já repassados à empresa responsável pela obra. O prazo é de 10 dias.
