Governo confirma repasse para saúde mas AMM diz que recurso não chegou
O governo do Estado voltou a anunciar ontem a liberação de recursos na área da saúde, totalizando R$ 72 milhões (referente a parcela de 2012, e considerando janeiro e fevereiro deste ano). O secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, confirmou que o montante dependente apenas de transações bancárias para acesso dos municípios ainda hoje. Mesmo assim, o quadro é de dúvidas sobre o cumprimento da promessa. Informações repassadas pelo Executivo não se alinhavam à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), sob presidência do prefeito Valdecir Luiz Colle (PSD), o "Chiquinho do Posto". "Estivemos reunidos com o secretário de Estado de Saúde, Mauri Rodrigues, e ele nos disse que as remessas dos recursos ocorrerão até sexta-feira", explicou ao mencionar a expectativa de que as pendências sejam de fato sanadas.
Do ponto de vista do Estado, outras questões acabariam contribuindo para demora sobre o repasse da verba, como em relação a convênios firmados entre consórcios e o governo, com lacunas sobre a execução. O prefeito de Terra Nova do Norte e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da região, Milton Toniazzo (DEM), ciente da ponderação do governo, descartou atropelos e disse estar o consórcio em dia com a realização dos contratos. Nem os contratempos afastam, na opinião do prefeito, a boa vontade do governador Silval Barbosa (PMDB) para garantir o acordo, intermediado pela AMM, para pagamento dos atrasados no setor da saúde. "Acho que o governador está se esforçando para cumprir o acordo", disse o prefeito Milton.
Chiquinho deu mais uma demonstração de que confia na evolução dos trabalhos, mas foi claro ao lembrar que mantém-se em "estado de alerta", quando o tema é a defesa dos municípios. Desde que assumiu o comando da entidade, em fevereiro, o gestor tem acentuado a posição de independência. O PSD, partido presidido pelo vice-governador Chico Daltro em Mato Grosso, faz parte da base aliada. Em tempo, quando se trata de defesa dos municípios, líderes como o presidente da Assembleia, José Riva (PSD), dão o tom da devida cobrança.
A entidade municipalista caminha em sintonia com os dirigentes partidários, reiterando a urgência de mudanças com em relação a Lei 9.870/2012, que prevê o repasse de 10% do Fundo Estadual de Saúde para os 141 municípios do Estado. A lei estabelece regras, antes não existentes. Aplicada em 2013, estima R$ 77 milhões, uma queda vertiginosa se comparada a 2012, de aproximadamente R$ 155 milhões. "Ainda vamos discutir essa questão, com apoio de parlamentares", disse o presidente da AMM.
