Senado aprova projeto que permite contratação diferenciada para obras da Copa
O plenário do Senado aprovou hoje (26) o substitutivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao projeto de resolução que permite que projetos destinados à Copa do Mundo de 2014 que não fiquem prontos a tempo do evento possam ser concluídos dentro do modelo especial de contratações criado para eles.
As obras da Copa foram incluídas em regime excepcional que permitiu aos estados e municípios contratantes extrapolarem o limite de endividamento definido pelo Senado. Caso não fossem concluídas até o evento, no entanto, sairiam da matriz de investimentos e ficariam em situação irregular, por contrariar as normas gerais de endividamento.
O substitutivo ao projeto de resolução, de iniciativa do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado em regime de urgência pela CAE e agora também no plenário do Senado. A proposta pretende salvar as obras da matriz de investimento para a Copa em atraso e permite que sejam beneficiadas até mesmo as que forem iniciadas até 30 de junho de 2014.
Na reunião da CAE, o senador apresentou uma lista de obras de prefeituras que correm o risco de exclusão da matriz da Copa. Jucá citou investimentos públicos em Porto Alegre, Natal, Curitiba e Fortaleza que precisariam ser mantidos no critério de excepcionalidade que permite ao estado ou município superar sua capacidade de endividamento.
A relação apresentada por Jucá inclui obras de mobilidade urbana e infraestrutura de transporte, como corredores rodoviários, estações de passageiro e sistemas de BRT (sigla em inglês para trânsito rápido de ônibus). O senador alega que esses empreendimentos poderiam ficar paralisados por terem sido contratados antes e não concluídos a tempo do evento.
Por se tratar de projeto de resolução, a matéria não precisa ir para a Câmara dos Deputados e segue direto para promulgação.
