Aprovada verba indenizatória de R$ 25 mil para prefeito de Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) também terá uma verba indenizatória para custear despesas com o cargo, no valor de R$ 25 mil e, com isso, acabaria, teoricamente, o principal questionamento do Ministério Público Estadual que sustentava uma ação civil pública ingressada no dia 11 de março contra a câmara e o presidente, vereador João Emanuel (PSD): o de que os vereadores estariam ganhando acima do prefeito quando eram somados os salários dos parlamentares de R$ 15 mil mais a verba indenizatória de R$ 25 mil. Projeto de autoria do próprio Executivo instituindo a verba foi enviado ao Legislativo hoje e aprovado por unanimidade entre os vereadores, descontadas 2 ausências em plenário.
Agora, a soma do salário de R$ 22 mil do prefeito com a verba totaliza R$ 47 mil deixando o Ministério Público sem argumentos consistentes para sustentar a ação que questionava justamente o fato de os vereadores até então, "ganharem salários acima do prefeito" quando eram somados subsídios de R$ 15 mil dos parlamentares com a verba indenizatória de R$ 25 mil, que cada um deles tem direito. Isso totalizava R$ 40 mil sendo considerado pelo MPE como salários dos vereadores e que portanto, estariam acima dos R$ 22 mil estabelecidos para vencimento do mandatário da cidade. Lembrando que até o momento não existe decisão judicial na ação proposta pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE.
