Liminar evita que Mato Grosso receba R$ 96 milhões de roylaties do petróleo
A liminar concedida pela ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ontem, suspende temporariamente os efeitos da nova lei de distribuição dos roylaties do petróleo, cuja estimativa era de Mato Grosso receber cerca de R$ 96 milhões. Mas a decisão é provisória e atende pedido de três Estados produtores que vão perder muito dinheiro se a lei for matida – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo-.
Ainda não está confirmado quando o plenário do STF votará o mérito da lei estabelecendo a distribuição dos royalties. Há algumas semanas, o Congresso derrubou o veto da presidente Dilma (PT) -que teve derrota política- e manteve a nova lei que repassa mais dinheiro para todos os Estados. Dilma defendia que Rio, São Paulo e Espírito Santo ficassem com maior volume dos recursos.
