Ministério Público do Estado se mobiliza contra PEC da impunidade
A Procuradoria Geral Justiça, juntamente com a Corregedoria Geral do Ministério Público e a Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), iniciou, ontem, os trabalhos de mobilização para o engajamento de todos os membros da instituição na campanha nacional contra a aprovação da PEC 37, que será desencadeada entre os dias 8 a 11 de abril. As estratégias de atuação foram definidas durante reunião com a participação dos integrantes da comissão responsável pela realização da campanha no Estado.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, serão disponibilizados a todos o promotores de Justiça um CD contendo o material completo da campanha que reúne peças para divulgação, artigos e as orientações para realização dos trabalhos nos municípios. Nos próximos dias, também serão produzidos cartazes, folders, banners, adesivos e camisetas sobre a campanha. Serão realizadas, ainda, reuniões com representantes de diversos segmentos da sociedade para sensibilização e mobilização em torno do assunto.
“Vamos disponibilizar o material de apoio encaminhado pelo CNPG e Conamp e caberá a cada promotor de Justiça avaliar qual a melhor estratégia a ser adotada em sua comarca. É importante deixar claro que não se trata de uma questão corporativista e também não pretendemos afrontar a polícia, muito pelo contrário, queremos somar esforços para obtermos resultados satisfatórios à sociedade”, ressaltou o procurador-geral de Justiça.
Prado fez questão de esclarecer que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), conhecida como a PEC da impunidade, dá a polícia à exclusividade nas investigações criminais. Caso a referida proposta seja aprovada no Congresso Nacional, tanto o Ministério Público, como as demais instituições, entre elas, a Receita Federal, Tribunais de Contas e a Controladoria-Geral da União, não poderão investigar. ” A sociedade precisa ser avisada desse absurdo. Por isso, estamos convocando todos os promotores e procuradores de Justiça a sairmos às ruas e alertarmos a população mato-grossense dessa barbárie. Não é justo com ninguém esse projeto, nem mesmo com a própria Polícia”, afirmou .
O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Vinícius Gahyva, destacou a importância da coesão entre os membros do Ministério Público. “Existem algumas diretrizes estabelecidas pelo Ministério Público, em nível nacional, e a orientação é para que todos os membros se mobilizem para levar à sociedade as informações sobre as implicações da PEC 37 da maneira mais clara possível”, disse.
O Corregedor-Geral do Ministério Público, procurador de Justiça Mauro Viveiros, também falou sobre a importância da campanha e a necessidade de sua difusão em todo o Estado. Além do procurador-geral de Justiça, do presidente da AMMP e do Corregedor-Geral do MP, também participaram da reunião o secretário Institucional de Gabinete da PGJ, promotor Antônio Sérgio Cordeiro Piedade; e os promotores de Justiça Reinaldo Rodrigues Filho, César Danilo Ribeiro Novaes, Tiago de Sousa Afonso da Silva, Wagner Cesar Fachone e Gustavo Dantas; o vice-presidente da AMMP, Benedito Alves Ferraz, e o diretor de amparo ao inativo e apoio à saúde da AMMP, Moacy Felipe Camarão.
