Leitão não acredita que Estados produtores revertam royalties no STF
O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) não acredita que a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff (PT), na quarta-feira (6), à nova distribuição dos royalties do petróleo, possa ser reformada no Supremo Tribunal Federal (STF). As mudanças permitem Mato Grosso receber mais de R$ 96 milhões. Parlamentares do Rio de Janeiro e também do Espírito Santo, estados produtores, ingressaram com um mandado de segurança pendido a suspensão dos efeitos da votação.
Para Nilson, “seria um absurdo uma decisão dessa no Supremo Tribunal Federal. As mudanças foram aprovadas pela maioria, mais de 300 parlamentares. É claro que o estados produtores tem o direito de espernear, mas a anulação não teria cabimento”, disse, ao Só Notícias. Os próximos desdobramentos são acompanhados.
Entre as principais alegações dos parlamentares no mandado de segurança, estão a de que o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL) agiu com “ilegalidade e abuso de poder” na condução da votação, e o não cumprimento de prazos processuais. O ministro Luiz Fux solicitou, ainda na sexta-feira (8), informações sobre a sessão.
Com o novo texto, o aumento dos ganhos para Mato Grosso ultrapassa a casa dos R$ 81 milhões, diante dos R$ 15,7 milhões recebidos pela regra antiga. O que automaticamente recai sobre todos os municípios. Sinop, por exemplo, que estava recebendo R$ 327 mil, passa a ganhar pouco mais de R$ 2 milhões, Sorriso R$ 1,5 milhão (antes R$ 245,3 mil); Nova Mutum R$ 1 milhão (antes R$ 163,5 mil); Lucas do Rio verde R$ 1,2 milhão (antes R$ 204 mil).
