Pedro Taques quer voto aberto nas eleições para presidente do Senado
O senador Pedro Taques (PDT) quer mudar a forma da eleição da presidência da Mesa Diretora do Senado e das comissões, substituindo o voto secreto pelo voto aberto. Por meio do Projeto de Resolução, o parlamentar propõe alteração do artigo 291 do Regimento Interno da Casa para determinar que as votações secretas só ocorram nos casos previstos na Constituição. O pedetista fez referência ao projeto, hoje, durante a eleição do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Vital do Rego (PMDB-PB).
Na avaliação de Taques, o sistema parlamentar constitucional brasileiro, apesar de prever exceções, sempre manteve como regra o voto aberto e público. Sendo assim, avalia como necessária a adequação do regimento à Constituição de 1988. "Se o deputado ou senador, como mandatário do eleitor, destoa do pensamento do seu eleitorado será punido nas urnas por esta falta. Para que essa conformidade seja aferida é necessário o conhecimento da manifestação do parlamentar, ou seja, do seu voto".
Conforme justifica, o voto secreto surgiu como meio de proteger a independência do representante popular em relação ao poder dos dirigentes das forças políticas dominantes. No entanto, ele pontua que o atual estágio de amadurecimento democrático do país faz com que a ocultação do voto sem prévia autorização constitucional se torne uma contradição no sistema e, portanto, uma inconstitucionalidade.
"Como esconder institucionalmente a nossa escolha para um cargo que afeta até mesmo a linha sucessória presidencial? É incompreensível para a opinião pública a utilização do voto secreto para decisões parlamentares que afetam de tal maneira a política brasileira", questiona Pedro Taques.
