Entregues título de concessão de uso para 168 famílias em Feliz Natal
Cerca de 168 agricultores do Assentamento Ena Feliz Natal receberam no sábado, os Contratos de Concessão de Uso (CCU) da terra que ocupam. O CCU é o documento expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA-MT) que transfere, provisoriamente, o imóvel rural ao beneficiário da Reforma Agrária, esse documento é imprescindível para a obtenção do título de domínio pelo assentado.
O ato foi acompanhado pelo prefeito José Antonio Dubiella, o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Valdir Barranco; secretário adjunto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, Juarez Fiel Alves, o chefe regional do Incra, Joel Azevedo, o vice-prefeito Lauri Gomes, presidente da câmara, Delcio Weber, vereadores, secretários representantes de associações entre outros.
De acordo com Barranco, é objetivo do INCRA solucionar a questão da documentação nos assentamentos. "Para nós é muito importante conseguir documentar essas famílias e a parceria entre a Prefeitura e o INCRA vem de encontro às necessidades dos assentados. A partir do momento que eles recebem os títulos provisórios, já podem fazer o CAR – Cadastro Ambiental Rural, de suas propriedades e acessar crédito nas instituições financeiras. Quero reafirmar o compromisso com o prefeito e com vocês, que estão previstos grandes investimentos cerca de R$ 1 milhão será licitado em maio para reestruturar as estradas internas; construção de moradias, entre outros benefícios que chegarão após a entrega dos títulos. Após 53 dias de administração, o prefeito já conseguiu realizar a entrega de títulos e reuniu grandes líderes políticos aqui para anunciar benefícios. Vocês estão de parabéns. Acredito que com este elo de fortalecimento vamos avançar juntos", declarou o superintendente.
"Esses documentos dão mais tranquilidade para os assentados, que passam a se sentir realmente donos de suas terras", falou o secretário de Agricultura, Cipriano da Rosa Pazeto.
Os títulos entregues tem a validade de cinco anos, podendo ser prorrogados por mais cinco, até que seja entregue o título definitivo de propriedade. "Estávamos designados para solucionar esses embargos. Hoje, aqui, estamos concretizando uma grande vitória", complementou.
Hoje, cerca de 245 famílias residem no assentamento e 168 foram beneficiados com os títulos. O prefeito fez questão de entregar o primeiro título para Audineia Oliveira Silva, que reside no assentamento há mais de 10 anos. "Esperava faz tempo esse documento. Agora vai mudar muito nossas vidas, agradeço ao INCRA e a Poder Municipal e todas as lideranças que lutaram para que hoje pudéssemos receber este valioso documento", disse, emocionada, a moradora.
"Observei que nem todos receberam o CCU – mas vamos lutar junto ao INCRA através da Secretaria de Agricultura para que os benefícios cheguem a todos que de fato, residem aqui. E para quem recebeu chega à oportunidade dos financiamentos e créditos agrícolas do Governo Federal, como: Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), entre outros. Um projeto de R$1 (milhão) para recuperar 100% as ruas do Assentamento, e construção de 200 casas já estão protocolado junto ao INCRA", anunciou o prefeito.
O Cadastro de Concessão de Uso, emitido gratuitamente, é um instrumento que transfere, em caráter provisório, o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária, assegurando acesso a terra, créditos – como habitação, fomento e infraestrutura – e a outros programas do Governo Federal. Ao assinar o documento, o assentado se compromete a residir no lote e explorá-lo economicamente respeitando o meio ambiente. O assentamento Ena foi legalizado em 1997.
