Lucas: câmara aprova projeto para parcelar em 24 vezes impostos vencidos
Os vereadores aprovaram ontem à noite, por unanimidade, em primeira votação, o projeto criando o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2013). O projeto volta a pauta para a segunda votação nas próximas sessões. O parcelamento dos impostos vencidos pode ser feito em até 24 vezes, com descontos diferenciados.
Foi apresentado um substitutivo, encaminhado pela prefeitura, que altera algumas regras do projeto. As sugestões apresentadas pelo executivo são para que o projeto contemple contribuintes que enfrentaram problemas para quitar seus débitos na tributação municipal.
"Todos os luverdenses que têm dívida ativa, mesmo os que fizeram uma renegociação em 2011 e não conseguiram honrar em 2012, podem refazer essa renegociação e parcelar em até 24 parcelas", explicou o presidente da câmara, Airton Callai.
Após a câmara concluir as votações, o projeto vai para sanção e entra em vigor, o que deve ocorrer provavelmente a partir de março.
A prefeitura não informou o valor de impostos vencidos que tem para receber.
