Lucas: 2ª sessão ordinária será 4ª com votação para instituir o Refis
A segunda sessão ordinária da câmara de Lucas do Rio Verde, prevista para segunda-feira (11), foi transferida para quarta-feira (13), às 19h, devido o feriado de carnaval. Na pauta estão a votação do projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). De acordo com o documento quem estiver com débito poderá fazer o parcelamento em até 15 vezes. Quem optar em quitar os débitos em cota única terá 100% de isenção dos juros e multas; 80% para o contribuinte que parcelar em até 6. 50% para quem parcelar em até 12 vezes. O valor da dívida não foi mencionado.
Também serão votados projetos que autorizam o prefeito Otaviano Pivetta a repassar recursos para seis entidades, além de abertura de crédito especial e a reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e nutricional.
