Nortão: TRE mantém multa de R$ 10 mil a prefeito eleito e jornal
Os juízes e desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negaram recurso, por unanimidade, hoje, ao prefeito eleito de Vera (80 quilômetros de Sinop), Nilso Vigolo (PP), e um jornal, multados em R$ 5 mil, cada, por propaganda irregular. Eles tentavam reverter a decisão do então juiz da 22ª Zona Eleitoral de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, que julgou procedente representação da coligação “Vera em Boas Mãos”, em setembro passado. Ela apontou veiculação de matérias que enalteceriam o postulante, antes do prazo legal. Ainda cabe recursos no Tribunal Superior Eleitoral.
Conforme Só Notícias já informou, na defesa, na primeira instância, o então candidato apontou “preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, ao argumento de que não faz parte do quadro social do jornal representado e que não teve conhecimento da publicação da matéria”. Destacou ainda ter sido vítima de outro jornal, que teria feito ataques a ele, argumentando que a resposta foi dada à uma rádio, gravada e reproduzida pelo jornal representado.
Já o jornal apontou que “por ser um editorial, é natural a manifestação da opinião do órgão sobre o assunto tratado nas matérias, invocando seu direito de manifestação”. Apontou ainda não haver elogio ou exaltação ao candidato.
