Juiz acolhe recurso e aprova contas de vereador de Sorriso
O juiz em substituição da 43ª Zona Eleitoral de Sorriso, Carlos Luz, acolheu recurso, em decisão divulgada hoje, e aprovou as contas do primeiro secretário do Poder Legislativo sorrisense, Hilton Polesello (PTB), revertendo a decisão inicial de reprovação. Anteriormente, havia sido considerada a ausência de notas fiscais referentes a fornecedores.
Na decisão, o magistrado apontou “que tais pendências foram sanadas pelo recorrente com a juntada aos autos dos documentos de fls. 109/119, o que afasta as irregularidades da prestação de contas e impõe a sua aprovação sem ressalvas, destacando que o artigo 49 da Resolução TSE no 23.376/2012 estabelece que “Erros formais e materiais corrigidos ou tidos como irrelevantes no conjunto da prestação de contas não ensejam a sua desaprovação e a aplicação de sanção”.
Números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que o secretário apontou ter arrecadado pouco mais de R$ 23 mil durante a campanha, doados por ele mesmo, pessoas físicas e o comitê financeiro municipal. Foi apontado que todo o valor foi gasto, com despesas como pessoal e publicidade.
