Nortão: juiz acata recurso e aprova contas de prefeito eleito
O juiz em substituição da 43ª Zona Eleitoral de Sorriso, Carlos Luz, aprovou, em decisão publicada hoje, as contas de campanha do prefeito eleito de Nova Ubiratã, Valdenir dos Santos (PMDB), e do vice, Ademair Vani (PDT). Ele acatou recurso da defesa, em juízo de retratação, já que inicialmente as contas haviam sido reprovadas.
Na sentença, o magistrado apontou que “verifica-se no caso vertente que o fundamento para a desaprovação das contas dos recorrentes foi a ausência dos canhotos dos recibos eleitorais indicados na sentença. Ocorre, porém, que tais pendências foram sanadas com a juntada aos autos dos documentos, o que afasta as irregularidades da prestação de contas e impõe a sua aprovação sem ressalvas, destacando que o artigo 49 da Resolução TSE no 23.376/2012”.
Números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que o prefeito declarou ter arrecadado pouco mais de R$ 149,7 mil na campanha eleitoral. A maior parte do valor foi doado por ele mesmo, que também declarou ter gasto todo o montante, em despesas com pessoal e publicidade.
