Deputados aprovam contas do governo de Silval
Os parlamentares estaduais aprovaram, esta tarde, com 16 votos favoráveis e 3 contrários, as contas anuais do exercício de 2013 do governo do Estado com ressalvas e recomendações. Jota Barreto (PR) elogiou a atuação do governador Silval Barbosa (PMDB) durante seu mandato, frisando que "valorizou o servidor público e ainda conseguiu através da Lei Kandir a devolução de um montante de R$ 395 milhões aos cofres públicos que estará disponível a partir de janeiro". O orçamento foi superior a R$ 11 bilhões.
O deputado Alexandre César (PT) usou a tribuna para oficializar a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito -CPI da COOAMAT que investiga a suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat). Segundo Alexandre, a votação do Projeto de Resolução (relatório) deve acontecer daqui a cinco sessões, no dia 7 de janeiro, quando está prevista uma extraordinária. Após aprovação do relatório na Assembleia, será encaminhado para investigação da Delegacia Especializada da Fazenda Pública Estadual (Defaz), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal (PF) e Receita Federal.
Ainda foi aprovado o projeto de lei 349/2014 que institui taxas de serviços administrativos, em favor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER-.
Também derrubaram o veto total 35/2014 aposto ao Projeto de Lei Complementar 19/2014 que trata sobre a verba indenizatória do grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização, da Secretaria de Fazenda) E, o veto parcial 52 que reestrutura a carreira dos profissionais da área instrumental do governo do Estado.
Para as sessões dos dias 5,06 e 7 de janeiro permanecem e os deputados nomeados para integrar a comissão representativa durante o recesso foram Alexandre César (PT), Jota Barreto (PR), Luizinho Magalhães (PSD), Dilmar Dal Bosco (DEM) e João Malheiros.
