Juíza nega afastamento de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso
A juíza da Vara Especializada da Ação Civil Pública de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, negou liminar ao Ministério Público Estadual que queria anulação da posse do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, na função desde 2012, alegando a compra da vaga. A ação foi originada a partir do desdobramento da operação Ararath, da Polícia Federal, que desarticulou esquema de lavagem de dinheiro.
Só Notícias teve acesso à sentença, na qual a magistrada entendeu que o MPE “não logrou êxito em comprovar, satisfatoriamente, que estariam preenchidos os requisitos necessários para a concessão da tutela pleiteada e o afastamento liminar do requerido do cargo de Conselheiro de Contas do TCE”. Lembrou ainda que “um dos “delatores” do esquema voltou atrás em suas declarações, bem como as investigações ainda não foram concluídas, não se está diante de prova suficiente para alicerçar a pretensão deduzida, afastando liminarmente o agente público do seu cargo sem a percepção de sua remuneração”.
O Ministério sustentava que em 2008, quando o requerido Sérgio ocupava uma das cadeiras da Assembleia Legislativa, resolveram supostamente aderir ao esquema da conta corrente operada pelo empresário Gérson Mendonça. “Para tanto, forjaram documentos em favor de empresas, que representavam créditos junto a Assembleia Legislativa, bem como realizaram empréstimos fraudulentos e outros desvios de recursos públicos que serviram como adiantamento à compra da vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”.
O órgão apontou ainda que as tratativas para a antecipação da aposentadoria do então conselheiro Alencar Soares iniciaram em 2009, quando Sérgio e o deputado José Riva, segundo o MPE, teriam contraído empréstimo junto a conta corrente operada por Gérson no valor de R$ 2 milhões para cada um. O valor teria sido usado para aquisição da vaga, segundo o Ministério.
O conselheiro ainda não se manifestou sobre a decisão. Já Riva negou qualquer envolvimento.
