OAB, sindicato e deputado criticam escolha de Janete Riva para conselheira do TCE
O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) cobrou, esta manhã, explicações à mesa diretora em relação aos critérios da definição da ex-secretária de Cultura, Janete Riva (PSD), para ocupar o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A cobrança provocou uma reunião de emergência do Colégio de Líderes e, em votação informal, a ex-secretária de Cultura obteve 15 votos.
“A vaga do conselheiro do TCE é da Assembleia Legislativa e não da mesa diretora. Vossa Excelência mesmo me disse que é uma prerrogativa da mesa e não é. É competência do plenário. Vossa Excelência tem que marcar urgentemente uma reunião com o Colégio de Líderes e é nessa reunião que poderá se definir os nomes que a mesa apenas, de acordo com a comissão, submete o plenário desta casa”, criticou Pinheiro se dirigindo ao deputado Romoaldo Júnior (PMDB), que presidia a sessão, no momento.
Após os questionamentos, Romoaldo salientou que a escolha do cargo no TCE cabe à mesa diretora, mas que a presidência sempre foi democrática quanto a indicação dos nomes. “Primeiro gostaria de dizer ao senhor, que o senhor está enganado. Quem indica é a mesa diretora, mas a mesa é muito democrática. Acho que esta Casa sempre definiu pela maioria, o que a maioria da casa escolhe a gente acata”.
Após a discussão, os parlamentares se reuniram a portas fechadas, conforme o pedido formulado por Pinheiro. Depois de mais de uma hora, Janete venceu o outro postulante ao cargo, o deputado José Domingos Fraga (PSD). Ela será sabatinada na próxima terça-feira (16), durante a sessão vespertina da Assembleia
Servidores do Tribunal de Contas do Estado também criticaram a escolha de Janete e pediram que a Assembleia indique um nome com perfil técnico e que seja 'ficha limpa'. Eles estão organizando manifestações contra a indicação da esposa de José Riva.
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB) se manifestou, esta tarde, classificando a atitude como "desrespeito ao clamor de entidades representativas da sociedade e dos servidores. Eventual desrespeito aos princípios do artigo 37 da Constituição Federal e aos requisitos necessários para uma função tão essencial para a fiscalização dos gastos públicos e o bom andamento da administração pública e pela probidade administrativa, iremos à Justiça buscar as providências necessárias”, disse o presidente da seccional, Maurício Aude.
(Atualizada às 17:55h)
