Tribunal cobra planejamento orçamentário em prefeitura de Mato Grosso
O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da prefeitura de Campos de Júlio. As informações referentes ao exercício de 2013, sob a gestão de Dirceu Martins Comiran.O processo foi relatado pelo conselheiro Sérgio Ricardo.
De acordo com relatório técnico, foram respeitados os limites constitucionais de aplicação dos recursos públicos. Os gastos com pessoal do Poder Executivo totalizaram o montante de R$ 14.312.372,91, correspondente a 52,54% da Receita Corrente Líquida, assegurando o cumprimento do limite máximo de 54%.
O Pleno do TCE recomendou ao Poder Legislativo que, ao julgar as contas de governo, cobre do Executivo que privilegie o planejamento orçamentário, evitando equívocos que foram o princípio orçamentário do equilíbrio.
