Cuiabá: prefeito consegue R$ 50 milhões para pagar 13º salário
A prefeitura conseguiu uma suplementação de aproximadamente R$ 50 milhões em seu orçamento. O recurso partirá do remanejamento de crédito de secretarias do Executivo e será destinado para o pagamento do 13º salário dos servidores, além da quitação de encargos sociais. A medida foi aprovada durante sessão ordinária da Câmara e teve a adesão de 21 dos 25 vereadores.
A mensagem do prefeito Mauro Mendes (PSB) foi protocolizada no dia 1º deste mês na Casa de Leis e tomou como base o artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal, de número 4.320 do dia 17 de março de 1964, no total de 5%.
A norma permite a anulação de recursos através de seu remanejamento de saldos orçamentários não utilizados até o final do exercício financeiro. O valor é suplementado de outras secretarias mantendo assim os valores fixados na Lei Orçamentária Anual de 2014.
Consta da mensagem de Mauro Mendes, que “a suplementação se faz necessária para atender as despesas obrigatórias, cujas dotações previstas se tornaram insuficientes. Os recursos financeiros existem, porém, a dotação orçamentária para o seu atendimento se tornou insuficiente”.
O líder do governo na Casa de Leis, Leonardo de Oliveira (PTB), confirmou que “será feito o remanejamento de qualquer secretaria”. As pastas não foram definidas e a escolha ficará a critério do prefeito.
Os créditos que suplementados das secretarias serão submetidos a uma “análise de adequabilidade técnica através da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças”, comandada pelo secretário Guilherme Müller.
