Nortão: criada verba indenizatória de R$ 2,3 mil para vereadores
O prefeito João Batista de Oliveira (PSD) sancionou a lei que concede R$ 2,3 mil mensais de verba indenizatória aos vereadores. Para o presidente da câmara, cargo atualmente ocupado por Arnaldo França (PSDB), haverá um adicional de 20% a mais, o que totaliza pouco mais de R$ 2,7 mil. Os vereadores não precisarão prestar contas destes valores.
O município conta com nove parlamentares e o impacto mensal no orçamento do Poder Legislativo será de R$ 21,1 mil. Ao ano, o gasto será de R$ 253,2 mil. A verba é paga para custeio da atividade parlamentar e, para ter direito ao valor integral, o vereador não poderá ter mais do que uma falta injustificada por mês. Após este limite, a cada falta injustificada será descontado um quarto da verba.
Para as viagens fora do município e Estado, a câmara custeará as despesas com o pagamento de diárias.
A lei passa a vigorar a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
