Deputado retorna para Assembleia Legislativa após notificação do MPE
A licença de 121 dias concedida ao deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) será revogada pela presidência da Assembleia Legislativa. O pessedista retoma as atividades parlamentares na sessão ordinária de hoje até o término da legislatura atual, em fevereiro de 2015, quando ocorrerá a eleição para a nova mesa diretora. A revogação ocorre após notificação do Ministério Público do Estado (MPE) feita na semana passada. Com isso, o suplente de deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que ocupou a vaga no final de novembro, deixa o cargo na casa de leis.
Na notificação o MPE questionou o prazo concedido a Zé Domingos e apontou irregularidades nas concessões de licenças a parlamentares. Isso porque, no caso do deputado Zé Domingos, quando a licença foi deferida, restavam apenas 66 dias para o término do seu mandato. No entanto, o pessedista se licenciou por 121 dias. Por isso, o MPE sugeriu que se a licença fosse reeditada teria que ter prazo máximo de 66 dias.
Ademais, de acordo com o promotor de justiça Gilberto Gomes, que atuou no caso, a convocação de suplente de deputado só é possível, nos casos de licenças superiores a 120 dias. No entanto, quando as licenças são justificadas por interesse particular, o prazo máximo é de 120 dias.
O MPE ainda ressaltou que o legislativo monta estrutura própria de gabinete e servidores para os suplentes, o que traz custos ao erário. José Domingos Fraga confirmou o retorno e afirmou que a decisão contraria a sua vontade. Durante o tempo em que substituiu o titular da vaga, Fabris foi alvo de ações do MPE e demonstrou interesse por uma indicação ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
