CNM aponta que 93% das cidades MT vão encerrar ano com pendências em convênios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 132 dos 141 municípios de Mato Grosso devem encerrar o ano com irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), cerca de 93,3% do total. Os nomes deles não são divulgados, mas lista leva em consideração aqueles que estão com alguma restrição no até novembro, o que pode impedir que recebam transferências voluntárias da União. Para reverter a situação deve ser comprovada a regularidade.
Segundo a entidade, em Mato Grosso o levantamento aponta que há 72 cidades com ao mesmo uma irregularidade. Outra 29 com duas pendências, mais 13 com três fatos a esclarecerem e outras 18 com mais de três.
De acordo com a AMM, o Cauc é um Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias que tem como um dos objetivos, simplificar a verificação pelo gestor público do órgão ou entidade concedente, do atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo beneficiário de transferência voluntária de recursos da União, de 13 das 21 exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outros.
O Sistema faz a verificação da situação em quatro grandes blocos: obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais.
