TCE reprova contas da prefeitura de Várzea Grande
O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu, esta manhã, parecer prévio contrário às contas de Governo da prefeitura, do exercício de 2013. O parecer do Ministério Público de Contas foi contrário e o relator, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, manteve quatro irregularidades, três consideradas gravíssimas.
Houve "défict de Execução Orçamentária que já vem sendo observado e alertado pelo TCE desde 2009 e foi uma das causas que culminou no parecer desfavorável. A irregularidade é gravíssima e em 2013 chegou a mais de R$ 4 milhões", comentou o procurador geral de Contas, Willian de Almeida Brito Junior.
Outro grave problema apontado são os gastos com a folha de pagamento que em 2013 extrapolaram os limites constitucionais e infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, em 56.05% (O limite de gastos com pessoal deve ser de no máximo 54%). O relator comentou em plenário ao ler seu voto que depois de muitos cálculos se chegou a 54,94%. "Ao verificar as contas anteriores se percebe que esse é um problema antigo do município mas o fato é que mesmo sendo alertado o gestor não adotou medidas de contenção, ou contrário, a tendência é de piora em 2014", alertou.
As contas foram comentadas também pelos conselheiros Valter Albano e José Carlos Novelli. Para o corregedor e vice presidente da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, conselheiro Valter Albano, "Cada vez que é alterada a gestão de um município sempre se tem boas expectativas de que deverá haver um choque de gestão. É impressionante porque além de toda a orientação que o TCE vem dando aos gestores, ainda existe a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que desde 2000 representa um verdadeiro instrumental, bem concebido, pedagógico, que coloca à disposição do administrador público um arsenal para fazer acontecer".
O conselheiro José Carlos Novelli lembrou da tentativa do TCE de colaborar com a administração de Várzea Grande, e em 2012 orientou na produção de um planejamento estratégico, além de outras iniciativas previstas no Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI.
O julgamento das Contas de Governo será encaminhado à Câmara Municipal de Várzea Grande com cópia para a Secretaria do Teosuro Nacional e ao Ministério da Fazenda, informa a assessoria do tribunal.
