Maggi faz apelo por repasse de R$ 395 milhões para MT da Lei Kandir
Mato Grosso tem um crédito de R$ 395 milhões a receber do governo federal. O recurso corresponde a 20,28% do total de R$ 1,950 bilhão que a União deve repassar, este ano, a todos os estados em cumprimento ao que estabelece a Lei Kandir. Hoje, no Senado, Blairo Maggi (PR) fez um apelo à presidente Dilma Rousseff para que ‘não tire esse repasse do radar’.
“Venho solicitar ao governo e à presidente Dilma que preste atenção nos fechamentos das contas dos governos estaduais. Peço que acelerem a edição de uma medida provisória sobre a devolução desses recursos da Lei Kandir”.
O senador alertou para o fato de que os estados dependem desse recurso para o fechamento das suas contas. Ele lembra que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) deve ser obedecida e esses recursos fazem parte do fechamento dos caixas.
Amanhã, o Congresso Nacional realiza a votação de novas metas de superávit. Para Blairo, que votará favoravelmente à proposta, a medida reflete o reconhecimento, por parte do governo, de que há problemas de caixa. “A União não tem espaço fiscal, precisa ser destravada. Só assim poderá repassar recursos para que estados e municípios paguem suas contas”, disse na Tribuna.
Ele lembra que se isso não acontecer haverá uma ‘quebra em cadeia’ de várias empresas e também de vários municípios e estados, que não poderão receber as devidas transferências, como é o caso dos recursos provenientes da Lei Kandir.
“Significa dizer que os nossos estados, que aqui esperam receber R$ 1,950 bilhão da Lei Kandir, não receberão um centavo se não houver mudança na legislação. E as empresas construtoras, aí falo do meu estado, onde a União tem várias obras de rodovias, de ferrovias em andamento através do DNIT, também serão prejudicadas com a falta de recursos e não receberão as medições que já foram feitas em agosto, setembro e outubro”.
