Conselho diz que não houve desvio no caso das “Cartas Marcadas”
Cálculos feitos pelo Conselho Regional de Economia de Mato Grosso (Corecon) dão conta de que o governo do Estado foi beneficiado com uma economia de mais de R$ 720 milhões por causa da emissão de cartas de crédito para compensar direitos trabalhista dos agentes da Secretaria de Fazenda, o que foi feito a partir de um Termo de Acordo Extrajudicial, assinado em 2009. O estudo contraria os números utilizados pelo Ministério Público Estadual (MPE) para desencadear a operação “Cartas Marcadas”, em 2011, e descarta as fraudes investigadas.
Segundo o Ministério Público Estadual, o desfalque nos cofres do Tesouro Estadual pelo “ardiloso esquema” chegaria aos R$ 398 milhões. Nessa semana, o caso ganhou mais um desdobramento com a proposição de uma ação civil pública por improbidade administrativa, feita pelo MPE, contra 11 pessoas. Entre elas, o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que apresentou em sua defesa os números do Corecon durante entrevista coletiva, na Assembleia Legislativa.
Conforme o ex-presidente do Corecon, o economista Aurelino Levy Dias de Campos, o relatório da autarquia federal foi realizado gratuitamente e a pedido do presidente em exercício da Assembleia no final de 2013, deputado Romoaldo Júnior (PMDB). Mais de 40 pessoas se debruçaram por 90 dias sobre o processo trabalhista de mais de quatro mil páginas para realizar os cálculos. A conclusão é de que não houve desvio.
“O relatório é conclusivo: os cálculos feitos pela Procuradoria e Auditoria Geral do Estado e, que basearam a operação do MPE, não levaram em consideração alguns itens que deram um desvio padrão muito grande. Não levaram em consideração, por exemplo, as vantagens individuais e os reajustes nos salários, ou a verba indenizatória. Além disso, o cálculo feito à época foi amostral, ou seja, aplicou a mesma fórmula e valor a todos os servidores. Nós fizemos um trabalho detalhado, somando os valores de servidor por servidor”, explica Levy.
O documento afirma que o direito dos 295 servidores atingidos pela ação ordinária nº 30.844 de 1996 chega ao valor de R$ 1,36 bilhão. Como a emissão de certidões de crédito aos agentes fazendários durante o governo Blairo Maggi (PR) foi de R$ 647 milhões, a partir do acordo extrajudicial, a comissão do Corecon concluiu pelos R$ 720 milhões de economia.
Ressalta ainda que em 2012, o governo do Estado ratificou o parecer da Procuradoria “convalidando a emissão de todas as certidões de crédito, em razão de que não houve prejuízos ao Erário [..], pois, o valor das certidões emitidas é sempre inferior ao valor do crédito dos servidores decorrentes da ação judicial”.
O advogado de defesa dos ex-procuradores do Estado, Dorgival Veras de Carvalho e Gerson Valério Pouco, Carlos Frederick Almeida, afirmou que ingressaria ainda ontem com uma representação contra o MPE, acusando o órgão ter agido de má-fé ao denunciar os seus clientes na ação de improbidade administrativa. Dorgival Vergas obteve decisão favorável na Justiça que suspendeu seu indiciamento no caso, por falta de provas.
