Sinop: vereadores votam Lei Orçamentária Anual com modificações
Os vereados votarão, hoje, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê a receita estimada para o município para o ano que vem. O projeto havia sido retirado de pauta, em setembro, quando o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop (SAAES) ainda não havia sido concedido à iniciativa privada e, por isso, volta à pauta do Legislativo com modificações.
Na estimativa anterior, o orçamento previsto para o próximo ano seria de R$ 421,8 milhões. Deste valor, R$ 285,1 milhões eram destinados à Administração Direta (14 secretarias); R$ 101,9 milhões para Administração Indireta (SAAES) e ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sinop (PREVI), R$ 34,7 milhões.
Com o substitutivo, a receita líquida do município passa a ser R$ 322,3 milhões, com R$ 282,1 milhões destinados a Administração Direta e R$ 39 milhões para a Administração Indireta, incluindo um orçamento de R$ 3,5 milhões do SAAES e R$ 1,1 milhão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (AGER).
A prefeitura explicou que “em virtude da concessão para exploração dos serviços públicos de água e esgoto, os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinados ao município, encontram-se suspensos pela Caixa Econômica Federal, motivo pelo qual estamos alterando a peça orçamentária”.
O projeto pode passar por até três votações na câmara. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a previsão de todas as receitas e autorização de despesas para o exercício de um ano, de acordo com as diretrizes previamente estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e da concretização dos programas previstos no Plano Plurianual (PPA).
