Prefeitura no Nortão recebe parecer prévio favorável do TCE
O processo das contas anuais de governo, exercício de 2013, da Prefeitura de Carlinda, sob a responsabilidade de Geraldo Ribeiro de Souza, recebeu parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As contas foram relatadas pelo conselheiro Valter Albano.
Criado há 20 anos e com cerca de 10.600 habitantes, o município cumpriu com os percentuais e limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal e investimentos nas políticas públicas de saúde e educação. Ao comparar os resultados dos exercícios de 2012 e 2013, a média atingida na educação continuou a mesma, de 8,5, e na saúde, passou de 5 para 6, ficando acima das médias estaduais estipuladas, que são de 7 e 4,5, respectivamente.
Outro fato importante, que fez com que o parecer fosse favorável à aprovação, é que apenas uma das quatro irregularidades apontadas pela secretaria de controle externo foi mantida, em razão da materialidade da falha. Segundo a equipe técnica de auditoria, houve divergência entre o valor da dívida fundada interna registrada no sistema Aplic e o enviado por meio físico. Com tal apontamento, que segundo o Tribunal, não reflete negativamente nas contas, o relator recomendou à câmara municipal, que determine ao gestor, que compatibilize as informações e documentos enviados ao TCE.
