Candidato a prefeito no Nortão tenta reverter reprovação de contas no TRE
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso julga na quinta-feira (13), recurso do candidato derrotado a prefeitura de Colíder (80 quilômetros de Sinop), em 2012, Noboru Tomiyoshi (PSD), que tenta reverter a reprovação das contas. O Tribunal Superior Eleitoral aponta que declarou ter arrecadado e gastado pouco mais de R$ 627,4 mil.
Na primeira instância, a justiça destacou que não foram sanadas, após notificação, a declaração de recebimento de sobras de de bens ou materiais permanentes, a inexistência de discriminação do critério de avaliação mediante notas explicativas, contendo a descrição, a quantidade e o valor unitário dos bens e/ou dos serviços ou estes não foram avaliados pelo preços praticados no mercado, através da indicação da origem da avaliação e do respectivo recibo eleitoral.
Na decisão consta ainda que não foram apresentados os documentos que comprovam a regularidade dos recursos estimáveis em dinheiro oriundo das doações provenientes de terceiros, os recursos próprios estimáveis em dinheiro listados não integram o patrimônio do candidato antes da solicitação do registro de sua candidatura e, por fim, os gastos de campanha realizados junto a pessoa jurídica sem a comprovação por meio de notas fiscais, cujos documentos devem ser apresentados para analise.
A justiça entendeu que “as irregularidades, geradoras de potencial desaprovação, denotam a ausência de consistência e confiabilidade nas contas prestadas, uma vez que submetidas a outros elementos de controle, hábeis a validar/confirmar as informações prestadas, resultaram na impossibilidade de atestar sua fidedignidade”.
