Juiz cumpre decisão e inclui quebra de sigilo na ação contra prefeito de VG
O juiz da 58ª Zona Eleitoral em Várzea Grande, Otávio Vinícius Affi Peixoto, cumpriu uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e mandou incluir a quebra de sigilo fiscal e bancário do prefeito Walace Guimarães (PMDB) junto à ação de investigação eleitoral com pedido de cassação de mandato movida pelo Democratas (DEM) de Várzea Grande.
A sigla, que lançou em 2012 lançou Lucimar Campos, esposa do senador Jayme Campos, como candidata a prefeita, acusa o peemedebista de abuso de poder econômico e compra de votos.
A quebra do sigilo que também atinge o vice-prefeito Wilton Coelho Pereira (PR) foi autorizada pelo juiz Abel Balbino, mas os réus recorreram ao tribunal e conseguiram suspender a ordem. Ao final do julgamento de todos os recursos impetrados por ambas as partes, o TRE manteve a ordem da quebra de sigilo bancário e fiscal para ser anexada ao processo principal. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também negou recurso de Walace que tentava suspender a ação.
Na semana passada, o juiz-membro do TRE, Lídio Modesto da Silva Filho, relator do processo, determinou ao juiz Otávio Vinicius que cumprisse a decisão do Tribunal favorável ao DEM. O senador Jayme Campos também anunciou que ingressaria com uma representação junto à corregedoria do TRE ou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra Peixoto pela suposta recusa dele em quebrar o sigilo fiscal e bancário do prefeito conforme já havia determinado o TRE.
Agora, o juiz cumpriu a decisão do Tribunal e mandou anexar os documentos ao processo. “Assim, junte-se ao feito os documentos obtidos pela decisão antes suspensa na ação cautelar extinta”, diz trecho do ofício do magistrado que explica estar cumprindo a determinação de Modesto, informando o trânsito em julgado da ação cautelar impetrada pelos réus na tentativa de impedir a quebra do sigilo. O documento, assinado por Peixoto no dia 23 deste mês foi publicado no Diário Eletrônico do TRE desta segunda-feira (27).
Caso Walace seja cassado, Lucimar Campos deverá assumir a Prefeitura de Várzea Grande. Também são réus no processo, o irmão do prefeito, o empresário Josias Guimarães, o ex-diretor do Departamento de Água e Esgoto, Evandro Gustavo Pontes e Silva e o secretário de Planejamento e Finanças Mauro Sabatini. As empresas Intergraf, MS Celular e Líder Comércio e Serviços de Telefone Ltda também foram acionadas e serão atingidas com a quebra do sigilo.
