TRE manda juiz cumprir decisão e quebrar sigilo de prefeito de Várzea Grande
Mais uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) volta a determinar ao juiz da 58ª zona eleitoral de Várzea Grande, Otávio Vinícius Affi Peixoto, que quebre o sigilo bancário e fiscal do prefeito Walace de Várzea Grande, Guimarães (PMDB), seu vice Wilton Coelho Pereira (PR) e apoiadores de campanha. O juiz-membro, Lídio Modesto da Silva Filho, relator do processo no TRE, determinou ao magistrado que cumpra a decisão do Tribunal favorável ao Partido Democrata (DEM), autor da ação de investigação judicial eleitoral.
O DEM, que em 2012 lançou Lucimar Campos, esposa do senador Jayme Campos, como candidata a prefeita e foi derrotada pelo peemedebista, destacou que os embargos de declaração apresentado pelos réus foram desprovidos e que houve a comunicação ao juiz de 1ª instância sobre o inteiro teor das acórdãos proferidos pela Tribunal Regional Eleitoral, para seu cumprimento. Além do TRE, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já negou recurso de Walace que tentava suspender a ação. Mesmo assim, o juiz da 58ª zona eleitoral vem se recusando a quebrar o sigilo do prefeito.
O procurador regional eleitoral também manifestou pela expedição de ofício ao juiz Otávio Vinícius Affi Peixoto informando a respeito do trânsito em julgado do acórdão nº 24.447, relativo ao julgamento dos embargos de declaração na sessão plenária do dia 22 de setembro deste ano. Ou seja, não cabe mais recursos por parte dos réus, pois todas as decisões foram desfavoráveis a eles. Agora, só resta ao magistrado cumprir a decisão e quebrar o sigilo do prefeito. Se o peemedebista for cassado, quem assume a prefeitura é Lucimar Campos.
O objetivo da medida é produzir provas em uma ação com pedido de cassação de mandato movida pelo DEM que acusa Walace Guimarães de abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2012. No recurso pedindo o cumprimento das decisões, o DEM registrou destacou que de forma equivocada, o juiz da 58ª zona eleitoral está resistindo a dar cumprimento à determinação do TRE, pertinente ao retorno, aos autos, das provas já produzidas, sob a alegação de que cabe a ele decidir sobre a necessidade e conveniência da vinda dessas provas aos autos.
Também são réus no processo o irmão de Walace, o empresário Josias Guimarães, o ex-diretor do Departamento de Água e Esgoto, Evandro Gustavo Pontes e Silva e o secretário de Planejamento e Finanças Mauro Sabatini. As empresas Intergraf, MS Celular e Líder Comércio e Serviços de Telefone Ltda também foram acionadas e serão atingidas com a quebra do sigilo.
