Sinop: vereadores analisam repasse de R$ 135 mil para agência reguladora
Os vereadores devem votar, na sessão de hoje, a alteração no projeto da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do município, que autoriza o crédito de R$ 135 mil para a criação da mesma. A mudança é a segunda prevista na pauta. A instituição da Ager já havia sido aprovada em setembro, sendo responsável por fiscalizar e normatizar os serviços de saneamento básico, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e transporte coletivo urbano no município.
“A agência vai assegurar a adequada prestação dos serviços, mantendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade na prestação e modicidade das tarifas”. Pelo projeto, terá independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira, bem como dever de conferir transparência e objetividade nas tomadas de decisões.
Conforme Só Notícias já informou, como forma de arrecadação financeira, a agência cobrará de cada concessionária vencedora de licitação de serviço público, 2,5% do montante da arrecadação, nos dois primeiros anos, e 1,25% a partir do terceiro.
O prefeito Juarez Costa (PMDB) já nomeou o atual diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Juventino Silva, como diretor-presidente da Ager.
