TCE emite parecer favorável às contas da prefeitura do Nortão
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de União do Sul, sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo. Não apresentando nenhuma ocorrência de ato ou fato tido como irregular no que concerne, foram apresentados pontos positivos da gestão dos prefeitos Ildo Ribeiro de Medeiros, no período de 01/01/2013 à 24/11/2013 e Claudiomiro Jacinto de Queiroz, período de 25/11/2013 à 31/12/2013. Dentre eles, a forma adequada e satisfatória dos demonstrativos contábeis que consignaram pela posição financeira, orçamentária e patrimonial do município, sem qualquer inconsistência contábil, atendendo aos ditames da lei de Responsabilidade Fiscal.
Os gestores cumpriram, ainda com o princípio constitucional da publicidade, princípio da transparência dos atos administrativos e respeitaram a todos os limites constitucionais e legais. Assim, o Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), por meio do posicionamento do procurador Gustavo Deschamps, manifestou-se pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de União do Sul.
Acolhendo à apreciação, o conselheiro Sérgio Ricardo submeteu seu voto ao julgamento do Pleno, que o aprovou por unanimidade.
