Contas de prefeitura no Nortão recebe parecer favorável à aprovação do TCE
O processo das contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2013, da Prefeitura de Ipiranga do Norte, de responsabilidade do prefeito Pedro Ferronatto, recebeu parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relator, conselheiro Valter Albano, teve seu voto aprovado por unanimidade do Pleno.
Segundo ele, foram encontrados pontos positivos no balanço, como por exemplo, o cumprimento dos percentuais e limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal e aos investimentos nas políticas públicas de educação e saúde. Na educação, o município apresentou um desempenho superior à média Brasil em 6 dos 8 índices avaliados, atingindo a pontuação 7.5, sendo que a média estadual é 7. Já na saúde, 7 dos 10 índices superaram a média Brasil, obtendo pontuação 7.0, acima da média estadual que é 4.5.
Além do mais, das quatro irregularidades encontradas pela equipe de auditoria do TCE-MT, somente uma permaneceu após defesa dos responsáveis, e por isso o relator fez recomendações à Câmara Municipal. Entre elas, que alerte o chefe do Poder Executivo, no sentido de adotar medidas urgentes de prevenção e combate à dengue devido à alta taxa de incidência de dengue no município de Ipiranga do Norte, e, ainda, que elabore um plano estratégico visando melhorar a qualidade e os resultados das políticas públicas, principalmente no que diz respeito à saúde.
