Silval regulamenta ação de órgãos e entidades durante processo de transição de governo
O governador Silval Barbosa (PMDB) assinou um decreto que regulamenta a ação dos órgãos e entidades durante o processo de transição para o governo de Pedro Taques (PDT). A intenção é “subsidiar o candidato eleito para o cargo de governador com todos os dados e informações necessárias à implementação do seu programa de governo”. A posse de Taques será no 1º de janeiro de 2015.
De acordo com o Silval, caberá ao secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, a coordenação executiva da comissão de transição e, a seu critério, a convocação de colaboradores que se fizerem necessários para a execução dos trabalhos.
Em contrapartida, Taques indicará o nome do coordenador, neste caso Otaviano Pivetta, e membros da equipe de transição, que requisitarão as informações dos órgãos e entidades do governo estadual diretamente ao secretário.
Para o desempenho das atividades da equipe será disponibilizado um espaço, além de equipamentos e materiais necessários em dependências de órgão indicado pelo coordenador executivo.
Comissões podem ser criadas no âmbito das Secretarias de Estado visando a rapidez na operacionalização e disponibilidade dos dados requisitados.
As informações que podem ser solicitadas são sobre programas realizados e em execução, assuntos que demandarão ação ou decisão da administração nos 120 primeiros dias do novo governo e projetos que aguardam implementação ou que tenham sido interrompidos, entre outros.
Os programas, projetos, contratos, convênios e o inventario do patrimônio mobiliário, devidamente especificados em relatório, serão entregues aos membros da equipe de transição do governador eleito ou aos novos dirigentes, mediante recibo. Os bens moveis de uso pessoal deverão ser entregues aos respectivos órgãos de administração patrimonial até o dia 29 de dezembro de 2014.
Após o recebimento dos relatórios e documentos Pedro Taques poderá́ indicar técnicos para promover análise detalhada das informações prestadas, ao qual será dado acesso aos processos e sistemas informatizados.
