STF conclui votação de agravo e mantém Eder em liberdade
Coube ao ministro Gilmar Mendes, da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), desempatar a votação no agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) na tentativa de manter preso o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, investigado na Operação Ararath e já réu em três processos decorrentes de dois inquéritos já finalizados. A decisão por três votos a dois foi favorável a Eder que permanecerá solto.
O agravo começou a ser julgado no dia 25 de junho pelos ministro da 1ª Turma do Supremo, mas a votação foi adiada após um pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux. Quando o julgamento foi retomado em agosto, Fux votou pelo não provimento assim como já tinha votado o relator, ministro José Antonio Dias Toffoli, beneficiando Eder para continuar solto.
Porém, a ministra Rosa Weber e o presidente Marco Aurélio votaram pelo provimento do recurso, o que manteria Eder preso. Dessa forma, o desempate ficou a cargo do ministro da 2ª Turma. A votação foi retomada, ontem, quando Gilmar Mendes votou pelo não provimento do agravo, ou seja, pela não aceitação.
Eder Moraes foi preso na 5ª etapa da operação Ararath deflagrada no dia 20 de maio e passou 81 dias preso. No complexo da Papuda em Brasília ele ficou preso até o dia 23 de julho quando foi transferido para Cuiabá e continuou preso até ganhar um habeas corpus na noite do dia 8 de agosto, concedido pelo ministro Dias Toffoli. Ele só deixou o Complexo da Polinter no dia seguinte, num sábado.
Processos – Moraes já é réu em 3 processos que são resultado de 2 dos 11 inquéritos já concluídos da Operação Ararath. Nesta sexta-feira (10), ele volta a ser interrogado pelo juiz da 5ª Vara Federal, Jeferson Schneider juntamente com o ex-secretário adjunto de Fazenda, Vivaldo Lopes Dias. Ele é acusado de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.
