STJ aceita mais duas denúncias contra conselheiro afastado Humberto Bosaipo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou por unanimidade outras duas denúncias contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo. As ações foram propostas pelo Ministério Público Federal e, segundo o relator ministro Og Fernandes, foram acolhidas por haver “indícios suficientes para a admissibilidade”. O tribunal ainda decidiu mantê-lo afastado do cargo enquanto durar o processo.
As duas ações do MPF acusam o conselheiro de crimes de peculato e lavagem de dinheiro, pois teria usado de forma irregular de recursos da Assembleia Legislativa quando era deputado estadual e ocupava o cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora. Em uma das ações, ele é acusado de fazer transação de títulos de crédito simulada com uma empresa juntamente com o deputado estadual José Riva (PSD). Posteriormente, repassou a uma factoring cobrindo o empréstimo contraído por ambos.
De acordo com o MidiaNews, o MPF alega que os fatos estão fortemente relacionados, “sendo incontornável a conexão intersubjetiva”. Segundo denúncia, os parlamentares pegariam dinheiro emprestado da empresa para fins pessoais e para garantir a quitação dos empréstimos, a Assembleia emitia cheques a supostos fornecedores.
Na outra ação, o MPF acusa Bosaipo de se associar a Riva e a um técnico de contabilidade para contratar empréstimos junto a banco em nome de servidores. Os empréstimos, na modalidade CDC, iriam para os deputados, que pagavam os valores com dinheiro da Casa.
Para justificar a saída dos montantes, os parlamentares simulavam a contratação de bens e serviços por meio de empresas fantasmas. Foram assinados ao todo 166 contratos, que somavam mais de R$ 2,9 milhões. Apenas no STJ já tramitam 18 ações penais contra Bosaipo.
