TCE constata déficit orçamentário e emite parecer contrário a contas de prefeitura
Depois de constatar um déficit de execução orçamentária no valor de R$ 1,2 milhão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas da Prefeitura de Canabrava do Norte. O processo que teve como relator o conselheiro José Carlos Novelli e foi lido pelo conselheiro substituto Isaias Lopes.
Mediante as informações prestadas ao TCE extraídas do Sistema Aplic e da inspeção local, foi elaborado um relatório técnico que consta a existência da impropriedade gravíssima pela ocorrência do déficit de execução orçamentária no valor apontado. As contas referem-se ao exercício financeiro de 2013, quando estiveram sob a responsabilidade do prefeito Valdez Viana Nunes.
Acolhendo ao parecer do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), que, por meio do procurador Alisson de Alencar, manifestou-se pela emissão de parecer contrário à aprovação das contas, o conselheiro José Carlos Novelli ainda recomendou à Câmara de Canabrava do Norte, que determine ao Executivo a implementação de ações para reverter o atual cenário das contas municipais. Também, que sejam implementadas medidas para melhorar os índices das políticas públicas nas área educação e saúde, com o objetivo de promover ajustes e mudanças no desempenho dessas ações.
